A Receita Federal já encaminhou ao Ministério da Fazenda a sua demanda de realização de concurso. E segundo uma fonte no órgão, foi feita a opção por formular um pedido “bastante realista”, a fim de possibilitar que a proposta seja de fato atendida. Por essa razão, foi solicitado concurso apenas para os cargos de assistente técnico-administrativo, de nível médio, e analista técnico-administrativo, de nível superior, pertencentes à área de apoio.
Pedido é para todas as vagas disponíveis
Pedido é para todas as vagas disponíveis
Com relação ao quantitativo pedido, a informação é que foram solicitadas todas as vagas disponíveis para preenchimento existentes na estrutura do Ministério da Fazenda. São cerca de 900 vagas desocupadas em ambos os cargos, porém, não foi especificada a quantidade em cada um deles. Questionado a respeito, o Ministério da Fazenda não respondeu até o momento. O mais provável, no entanto, é que a grande maioria dessas vagas seja no cargo de assistente.
O quantitativo solicitado é muito inferior à carência detectada pela Receita, que é de 4 mil servidores. Porém, além da política de contenção de gastos do governo, o suprimento dessa demanda esbarra na necessidade de criação de novas vagas, o que precisaria ser feito por meio de um projeto de lei. Segundo o Sindicato dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (Sindfazenda), a defasagem é ainda maior, de mais de 5 mil servidores.
A expectativa, porém, é que, com um impacto menor no orçamento, o concurso possa ser autorizado, ao contrário do que aconteceu nos últimos anos. Uma das preocupações é com a aceleração das aposentadorias, por conta da reforma da previdência que está em discussão no Congresso Nacional. “Estamos brigando, demonstrando toda a nossa carência. Mas o ajuste fiscal está falando mais alto”, afirmou a fonte na Receita, segundo quem o órgão está em constante contato com os ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Área fiscal ainda pode ser incluída
Área fiscal ainda pode ser incluída
Por essa razão, existe a possibilidade dos cargos de auditor-fiscal e analista-tributário, da áreas fiscal, ainda serem incluídos na proposta que será encaminhada ao Ministério do Planejamento até o dia 31 de maio, junto às demandas dos demais órgãos fazendários, como CVM, Susep e Tesouro Nacional, e do próprio ministério. “Vamos avaliar essa possibilidade de acordo com o retorno que obtivermos do Planejamento”, disse a fonte.
Na área fiscal, a carência é de mais de 20 mil servidores, se for considerada a quantidade de vagas desocupadas de auditor e de analista. No entanto, o preenchimento dessas vagas geraria maior impacto orçamentário, tendo em vista a remuneração até quatro vezes maior do que as dos servidores administrativos.
Requisitos e remunerações
Requisitos e remunerações
Com requisito apenas do ensino médio completo, o cargo de assistente técnico-administrativo proporciona remuneração inicial de R$4.137,97, já incluindo o auxílio-alimentação, de R$458. Já para analista técnico-administrativo, a exigência é o ensino superior completo em qualquer área e os iniciais são de R$5.490,09. Em ambos os casos, as contratações são pelo regime estatutário, que prevê estabilidade.
O último concurso para assistente técnico-administrativo aconteceu em 2014, enquanto a seleção mais recente para analista técnico-administrativo foi em 2013. Nos dois casos, a organizadora foi a Esaf, que realiza os concursos no âmbito do Ministério da Fazenda.
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