Folha Dirigida, 28/05/2015

O que era uma expectativa se tornou uma garantia na última quarta-feira, dia 27. Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou que nas próximas semanas a pasta irá iniciar a liberação de concursos e nomeações. As permissões vinham sendo concedidas apenas em casos excepcionais, até que fosse publicado o decreto de programação orçamentária, que define o chamado contingencimento dos recursos previstos para o ano. A publicação ocorreu no último dia 22, excluindo das restrições a área de pessoal. "Uma vez definido o valor do contingenciamento, nós vamos agora começar a autorizar alguns concursos ou chamamento de concursados", disse Barbosa.

Entre as seleções mais aguardadas para este ano estão as do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Receita Federal. Com relação à nomeação de aprovados, em resposta aos questionamentos de alguns parlamentares, Barbosa citou especificamente o Banco Central (BC) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entre os que terão as convocações autorizadas. "É uma decisão que deve sair até o final de junho", apontou.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 prevê o preenchimento de até 45.582 vagas em cargos efetivos (por meio de novos concursos ou seleções já realizadas) e comissionados, sendo 34.558 apenas no poder Executivo. Dessas, 24.849 correspondem a posições já existentes, sendo 1.399 destinadas à substituição de terceirizados irregulares. O contingenciamento atingiu a todos os ministérios, sendo preservados programas sociais nas área de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social. Conforme havia sido anunciado, foi publicada nesta quinta-feira, dia 28, uma portaria restringindo gastos de custeio da máquina pública, tais como, despesas com diárias e passagens, consultoria, serviços de cópias, de telecomunicações, locação de imóveis, veículos, máquinas e equipamentos, e com terceirização.

O contingenciamento orçamentário ficou em R$69,9 bilhões. Mas, apesar de ser o maior já praticado pelo governo, ele é igual, em percentual do PIB, ao anunciado em 2012 (4,2%), ano em que o fluxo de concursos e nomeações foi normal, com diversas seleções importantes sendo realizadas ou simplesmente autorizadas, com efetivação no ano seguinte. Além disso, segundo Barbosa, o governo ainda espera uma melhora da economia no próximo semestre, em função de investimentos do governo e do aumento de competitividade de diferentes setores, por conta do atual nível cambial.