TRT/PI: Comissão aprova PL para criação de vagas

JC Concursos, 17/09/2015

Foi aprovado, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 8309/2014, que cria 74 vagas no quadro de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª região, com sede em Teresina, no Piauí. Do total de oportunidades, 70 são para preenchimento efetivo, por meio de concurso público, além de quatro para comissionados.

O projeto tramita em regime de prioridade e agora aguarda parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação. Após passar por essa, a proposta ainda deve ser apreciada na Comissão de Justiça e de Cidadania, antes de ser votada no plenário.

As vagas para preenchimento efetivo são destinadas somente ao cargo de analista judiciário, com exigência de nível superior. Dessas, 55 são para a área judiciária, dez para a área judiciária, especialidade oficial de justiça avaliador federal e cinco para a área administrativa, que pede apenas nível superior em qualquer área para ingresso.

De acordo com as justificativas da proposta, enviada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a necessidade de criação de cargos se deve no sentido de adequar a estrutura administrativa e funcional do TRT às regras previstas na resolução 184, de 6 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre os critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias e na resolução 63/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que determina a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da justiça do trabalho de primeiro e segundo graus.

Pelo texto, os recursos necessários ocorrerão por dotações orçamentárias destinadas àquela corte regional no orçamento geral da União.

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