Saiba como ocorrem as nomeações nos concursos públicos

Milhares de candidatos ainda aguardam convocação para a posse em cargos de diversos órgãos públicos do país. Confira alguns casos!

JC Concursos, 19/10/2016

Anualmente são liberadas milhares de vagas para diversos cargos em todo o país. São oportunidades para órgãos municipais, estaduais e federais, que sempre precisam minimizar a defasagem em seus quadros de pessoal.

Com a chegada dos concursos, muitas pessoas resolvem se tornar concurseiros com o objetivo de ser um funcionário público e, desta forma, conquistar a tão sonhada estabilidade empregatícia, sem contar os altos salários.

E no mundo dos concursos existem diversas dúvidas, sendo uma delas referente às nomeações. Muitos concurseiros ficam na incerteza se vale a pena prestar um processo seletivo e se realmente serão convocados.

O advogado, professor de direito administrativo e autor de livros, como “Resumão para Concursos”, Adilson Pera comenta que, segundo o artigo 10 da lei 8.112/90, a nomeação acontecerá com os candidatos habilitados no concurso, desde que “obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade”. Já a Constituição Federal, “se limita a estabelecer que aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira”, explica Pera.

Em determinados processos seletivos, milhares de pessoas conseguem a classificação e ficam na dúvida se poderão ser chamadas, mesmo que fora do número de vagas iniciais. O advogado comenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que os aprovados têm o direito subjetivo até o término da validade do certame, ou seja, a nomeação de quem não está dentro do número de oportunidades ficará a cargo da Administração, mediante a sua necessidade.

As nomeações em concursos acontecem dentro do seu prazo de validade, sendo que há possibilidade de prorrogação do tempo. Por isso, o órgão pode convocar os concursandos em questão de dias ou até mesmo no período de prorrogação. Agora, se isso não ocorrer, Adilson Pera enfatiza que será cabível um mandado de segurança.

Confira alguns casos que foram apurados para verificar se os órgãos públicos executam o que está de acordo com a lei e, assim, convocam os classificados, pelo menos os que estão dentro do número inicial de postos oferecidos.

Concurso Educação/SP

Em setembro de 2013, a Secretaria de Estado da Educação de São Paulo liberou edital com 59.000 vagas para professor de educação básica II. O concurso ainda está em validade e tinha convocado apenas 38.000 profissionais, mas a boa notícia é que, na última sexta-feira (14), o governador Geraldo Alckmin autorizou a convocação de 20.900 professores. Com esta medida, o governo cumpriu o número de vagas dentro do prazo de validade e ainda pode convocar mais classificados, caso haja a verba necessária.

Concurso PM/SP

A Polícia Militar de São Paulo (PM/SP) realizou, em 2014, certame para o preenchimento de 5.000 vagas de oficial administrativo. O concurso teve 12.760 aprovados e até o momento não houve nenhuma convocação. Neste ano, a seleção foi prorrogada até 23 de julho de 2017.

Concurso Caixa Econômica Federal

Foi no ano de 2014 que a Caixa lançou edital com oportunidades de cadastro reserva para técnico bancário, engenheiro e médico do trabalho. Até dezembro de 2015, o órgão tinha convocado 2.093 servidores, mas havia milhares de classificados que entraram na Justiça para que também fossem convocados. Neste cenário, a 6ª Vara do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10), determinou, no último dia 6 de outubro, a contratação de no mínimo 2.000 servidores.

Concurso INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou em dezembro do ano passado um edital com 950 oportunidades, sendo 800 para técnico do seguro social e 150 para analista do seguro social na área de serviço social. As provas aconteceram em maio deste ano e a expectativa era de que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) liberasse as nomeações em agosto, mas como isso não aconteceu uma comissão de aprovados cobrou as nomeações. O grupo deseja que sejam convocados mais do que o número inicial de 950 vagas, com o adicional de 50% dos postos (475 excedentes) e mais alguns por meio de despachos presidenciais. Este certame teve 3.312 aprovados – deste total, 2.678 para técnico e 634 para analista.

Concurso IBGE

No final de dezembro de 2015, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou processo seletivo que visa a selecionar 600 profissionais. As chances estão distribuídas da seguinte maneira: 460 técnico em informações geográficas e estatísticas; 90 para analista de planejamento, gestão e infraestrutura em informações geográficas e estatísticas; e 50 para tecnologista em informações geográficas e estatísticas. Em agosto, o MPOG liberou a nomeação de 600 candidatos. As primeiras nomeações já ocorreram e aos poucos todos irão iniciar o trabalho no órgão. Vale lembrar que até o final da validade do concurso mais concurseiros podem ser convocados.

Concurso Polícia Civil/PI

Um grupo de 103 aprovados no concurso de 2012 da Polícia Civil do Piauí pleiteou a nomeação. Eles já haviam feito o curso de formação e temiam o fim da validade do certame. A Justiça determinou que os candidatos fossem nomeados e o governo se pronunciou no início deste mês para informar que em breve devem ocorrer as nomeações.

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