Foi publicada no Diário Oficial do Município, dia 28/07/20, potaria que institui comissão organizadora do concurso público da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, área da saúde.

A expectativa é para preechimento de mais de 500 vagas e o concurso será realizado para os cargos de cirurgião dentista, enfermeiro, fiscal sanitário municipal, fiscal sanitário municipal de nível superior, médico, técnico de serviços de saúde e técnico superior de sáude.

O concurso também será realizado para contratação de Agente Comunitário de Saúde.

Os salários poderão variar de R$1.391,85 até R$6.613,48.



PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0288/2020

Institui a Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargos públicos efetivos da Carreira dos Servidores da Área da Saúde, da Carreira de Medicina e da Carreira da Vigilância Sanitária e Seleção Pública da carreira dos empregados públicos de Agentes Comunitários de Saúde, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 112 da Lei Orgânica e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º do Decreto nº 15.352, de 21 de outubro de 2013; na alínea “a” do inciso II do art. 2º do Decreto nº 16.682, de 31 de agosto de 2017; na Lei nº 7.169, de 30 de agosto de 1996; na Lei n° 7.238, de 31 de dezembro de 1996; na Lei nº 11.136, de 18 de outubro de 2018; na Lei nº 10.948 de 13 de julho de 2016; na Lei nº 8.788 de 02 de abril de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão Organizadora do Concurso Público para o provimento de cargos públicos efetivos da Carreira dos Servidores da Área da Saúde, da Carreira da Medicina e da Carreira da Vigilância Sanitária e realização de Seleção Pública da Carreira dos Empregados Públicos Agentes Comunitários de Saúde, composta pelos seguintes membros:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA):

a) Cristiane Fonseca de Paula Machado, BM: 116.779-9;

b) Diego de Toledo Guirlanda, BM: 103.362-8;

c) Juliana Dias Pereira dos Santos, BM: 76.538-8;

d) André Luiz de Menezes, BM: 82.563-1;

e) Marina Kleinhappel Andrade, BM: 115.450-6.

II – Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG), na condição de órgão consultivo:

a) Débora dos Santos Cardoso de Paula, BM: 97.918-3;

b) Cynthia Mary de Almeida Fernandes Gonçalves, BM: 106.105-6.

Art. 2º - Designar para o cargo de Presidente da Comissão a servidora Marina Kleinhappel Andrade, BM: 115.450-6.

Art. 3º – Compete à Comissão Organizadora:

I – colaborar na elaboração do edital, quanto aos itens que forem de competência do Município de Belo Horizonte;

II – apresentar o edital do concurso público à SMSA;

III – planejar, acompanhar e fiscalizar os procedimentos necessários à realização do certame;

IV – resolver os casos omissos do edital, com anuência da SMSA;

V – atuar nos termos do Decreto Municipal n° 15.352, de 21 de outubro de 2013.

Art. 4º – A Comissão poderá convocar outros servidores para prestar assessoramento técnico e emitir nota técnica sobre assunto específico.

Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 07/03/2020.

Belo Horizonte, 20 de julho de 2020

Jackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde